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João Baptista Herkenhoff -

Cristo nos tribunais

 

Num Estado laico, como é o caso do Brasil, a imagem de Jesus Cristo pode ser colocada nos tribunais?

A presença do Crucificado, num local que é símbolo republicano, não agride a ideia de separação entre a Igreja e o Estado?

O assunto vem sendo amplamente debatido depois que uma autoridade do Rio Grande do Sul determinou que os crucifixos fossem retirados das salas de audiência, sob o argumento da laicidade do Estado.

Vamos refletir sobre o tema.

O retrato de Rui Barbosa não está presente na maioria dos fóruns brasileiros?

Por que Rui tem essa reverência que não é tributada, com tanta constância, a qualquer outro jurista brasileiro?

Rui simboliza o governo de leis acima do governo de homens: "Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita." (Rui).

"Embora acabe eu, a minha fé não acabará; porque é a fé na verdade que se livra acima dos interesses caducos, a fé invencível." (Rui).

Rui está nos tribunais. Por que o Crucificado é colocado nos recintos forenses?

Não pretendo comparar Rui Barbosa com Jesus Cristo.

Mas apenas demonstrar que a aposição do retrato de Rui e a entronização do Crucificado têm como significado exaltar princípios que pairam acima de discordâncias. Cristo, nos tribunais, relembra o julgamento a que foi submetido. Não houve processo, com direito de defesa, mas puro arbítrio: “Por um iníquo julgamento foi arrebatado”. (Profeta Isaías).

Diante da multidão, Pilatos, num ato de covardia, lavou as mãos: “Esse Jesus procede do território que está sob a jurisdição de Herodes. Por que deveria eu decidir tal questão?”

As palavras do Cristo incomodaram os poderosos reinantes. Censurou as desigualdades sociais.

Prometeu um Reino para depois deste mundo, mas pretendeu também que este mundo figurasse o reino futuro: que se buscasse o Reino de Deus e sua justiça (Mt 6,33). Se a pregação de Jesus Cristo tivesse apontado para as nuvens, sem atinência com a realidade social, ele não teria sido crucificado: “Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus.”

Jesus foi torturado ao extremo. Quando hoje se tortura, não importando o pretexto ou a justificativa, nega-se o testamento cristão. Ligando o Cristo histórico e eterno aos dias atuais, socorra-nos a reflexão do advogado gaúcho Jacques Távora Alfonsin: “É isso que acontece quando os preconceitos ideológicos e culturais, que viciam a interpretação das leis contra pobres e marginalizados, ignoram as flagrantes e injustas condutas denunciadas pelas palavras do Condenado Inocente quando esse estabeleceu, como parâmetro do julgamento justo, precisamente o reconhecimento ético-político-jurídico da dignidade humana.”

Vou concluir este artigo referindo-me ao processo de Neuza, empregada doméstica que estava presa em Vila Velha (ES), sob a acusação de que cometera crime de furto na casa onde trabalhava. Tinha tirado de uma caixa, onde havia mais dinheiro, apenas o valor de uma passagem de trem para regressar à casa da mãe em Governador Valadares (MG).

Agiu assim depois que os patrões se recusaram a lhe pagar pelo menos os dias trabalhados, alegando que ela só teria direito de receber salário depois que completasse um mês de serviço.

Eu a pus em liberdade.

No dia desse julgamento, a sala de audiências estava cheia. Alguém tomou a iniciativa e recolheu a quantia suficiente para comprar a passagem de que a moça precisava.

Terminei minha decisão com estas palavras: “Lamento que a Justiça não esteja equipada para que o caso fosse entregue a uma assistente social que acompanhasse esta moça e a ajudasse a retomar o curso de sua jovem vida. Se assistente social não tenho, tenho o verbo e acredito no poder do verbo porque o Verbo se fez carne e habitou entre nós. Invoco o poder deste verbo, dirijo a Deus este verbo e peço ao Cristo, que está presente nesta sala, por Neuza. Que sua lágrima, derramada nesta audiência, como a lágrima de Madalena, seja recolhida pelo Nazareno.”

Não teria sido possível proferir esta sentença se não estivesse ali o Cristo crucificado.

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