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João Baptista Herkenhoff -

Dia da Justiça e Dia Internacional dos Direitos Humanos

Oito de dezembro é o Dia da Justiça.

Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Estas duas datas pedem reflexão.

Justiça e direitos humanos são irmãos siameses, embora muitos não concordem com esta aliança.

Sempre entendi que os juízes de Direito e os tribunais devem fidelidade aos direitos humanos.

Por este motivo, quando Juiz de Direito em atividade, era por muitos considerado um juiz divergente.

O epíteto não me era atribuído pelos leigos em Direito, o que seria menos doloroso, mas por profissionais que integravam o universo jurídico.

Seguindo a consciência e por uma questão de foro íntimo, dava sentenças que se opunham ao pensamento dominante.

Eram decisões que não comungavam com a jurisprudência dos tribunais.

Na década de 1960 – observe-se esta data porque é essencial – preferia absolver a condenar.

Optava por dar penas leves, quando era obrigado a condenar, do que aplicar pesadas penas.

Acreditava na palavra e dialogava com acusados e réus, tratando-os como seres humanos, portadores de dignidade porque tinham na alma, ainda que transgressores da lei, o selo de Deus.

Confiava em acusados e réus, firmando com eles pactos de bem viver.

Emocionava-me porque nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções.

Colocava nas decisões a Fé que recebi na infância.

Isto porque entendia que o Estado é laico, mas o magistrado, embora integrando um dos Poderes estatais,

pode revelar sua crença, sem ferir a laicidade do Estado.

Esforçava-me por obter acordos, no juízo cível, evitando que as partes prolongassem as contendas.

Não fosse o apoio e a compreensão de três desembargadores – Carlos Teixeira de Campos, Mário da Silva Nunes e Homero Mafra,

teria sido difícil resistir às pressões.

Tudo que eu fazia, era feito com retidão de propósito.

A desaprovação do Tribunal me magoava.

O mundo girou.

Teses que defendi em sentenças daquela época, teses recusadas e reprovadas com veemência, hoje integram a jurisprudência.

Se a realidade posta contentasse a percepção do que é justo e bom, não haveria razão de luta.

O que anima e dá sustentação ao combate, por determinados princípios, é a certeza de que o que hoje é divergente,

ou até mesmo subversivo, amanhã será aceito e aprovado.

Mas tudo isto são águas passadas.

Sobrevivi.

Só me lembrei desses fatos para escrever este artigo.

O mais importante é que fui fiel ao que considerava ser justo.

Como professor da UFES, durante muitos anos, procurei transmitir aos jovens acadêmicos os ideais que alimentavam minha Fé no Direito.

Escrevi livros e publiquei artigos em jornais e revistas dentro das linhas doutrinárias que considero acertadas.

Sempre dormi com a consciência tranquila porque, no dia de trabalho que precedeu a noite de descanso, não havia traído convicções.

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