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Câmara Municipal aprova antecipação de receita

Câmara Municipal aprova antecipação de receita

A Câmara Municipal aprovou no período legislativo deste mês, Projeto de Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto à instituição financeira, na modalidade ARO (Antecipação de Receita Orçamentária).  Essa modalidade a Prefeitura capta recurso para pagamento de curto prazo. Segundo os vereadores, esse empréstimo terá que ser pago dentro do exercício, ou seja, ainda este ano.

O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores goiatubenses autoriza o Poder Executivo a captar até 7% do valor da receita líquida, essa referência é medida pelo exercício anterior (2013). Os vereadores não souberam informar o valor exato que esse percentual dará, todavia, estimam que o montante deva ficar entre R$ 5 e R$ 6 milhões.

Para os vereadores, essa medida é enxugar gelo, já que apenas irá mudar o aperto orçamentário da prefeitura de agora para o final do ano. Eles temem que esta medida imediatista possa causar uma depressão nas finanças do Executivo no período crucial, que é o natal e virada de ano.

Segundo os edis,  o Executivo precisa encontrar outras formas para resolver o problema de forma definitiva e não apenas joga-lo para frente e ainda aumentando o custo operacional de manutenção da administração municipal com o pagamento de juros. Eles acreditam que algumas medidas mais ortodoxas precisam ser tomadas, como austeridade fiscal.

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