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Goiatuba -

Elioenay retorna ao comando da prefeitura

Na tarde desta quarta-feira (6), o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira proferiu sentença anulando os efeitos de Liminar concedida ao prefeito Fernando Carlos de Vasconcelos (PP), a qual havia suspendido os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores que cassou seu mandato em 28 de abril.

Na decisão, o magistrado concluiu ausente o direito liquido e certo alegado por Fernando em seu pleito,  não reconhecendo nenhuma nulidade no processo politico-administrativo, patrocinado pela Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade.

Com a decisão do juiz Marcus Vinícius, ficou sem efeito a liminar concedida a Fernando Vasconcelos, retroagindo os efeitos da decisão contrária. Diante da perda do efeito da liminar concedida em agravo no Tribunal de Justiça, retornou os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores.

Na sentença, o magistrado determinou que notifique-se de imediato o presidente da Câmara Municipal de Goiatuba para retornar o vice-prefeito Elioenay Freitas Magalhães (DEM) ao cargo de prefeito. 

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