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Goiatuba -

TCO vira arma contra a perturbação do sossego

O 29BPM/6 CRPM tem usado o Termo Circunstancial de Ocorrência - TCO como uma nova arma contra a perturbação do sossego, pois quem é morador de Goiatuba e região sabe que sempre foi comum as pessoas abusarem de som automotivo e residencial sem que nada fosse feito, prejudicando pessoas idosas e doentes, crianças de colo e demais moradores que sofriam com essa situação. Aos poucos, essa situação tem sido resolvida, a Polícia Militar está trabalhando para que nossa cidade melhore em todos os sentidos.

Quando é lavrado um TCO em desfavor de uma pessoa, a conseqüência é que automaticamente é marcada a data de comparecimento ao juiz. O infrator terá que fazer um acordo e submeter-se ás opções que a Justiça lhe der. Essas medidas judiciais podem variar desde o pagamento de cestas básicas a instituições filantrópicas e até mesmo prestação de serviços à comunidade.

Durante a lavratura do TCO, o policial militar poderá apreender o veículo ou o som residencial e fazer o depósito judicial, sendo que o proprietário legal somente poderá reaver seus bens no final do processo.

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