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Agronegócios -

Agrodefesa orienta sobre cuidados legais na indicação de agrotóxicos

Nesta etapa a orientação está voltada para o emissor de receita agronômica e para os Responsáveis Técnicos (RTs) pelos estabelecimentos comerciais. A produção de alimentos seguros, a preservação do meio ambiente e a redução de risco à saúde humana são o foco das instruções.

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, dá sequência à campanha educativa que tem como objetivo repassar orientações técnicas e recomendações legais a todos os segmentos envolvidos na questão dos agrotóxicos, tais como comerciantes, produtores rurais, emissores de receitas agronômicas, aplicadores de agrotóxicos. Nesta etapa, o foco são os Responsáveis Técnicos (RTs) pelos estabelecimentos comerciais e os profissionais habilitados emissores de receitas agronômicas.

José Essado, pre-sidente da Agrodefesa, reforça que a educação sanitária é fundamental para a conscientização dos agentes envolvidos no segmento dos agrotóxicos, de modo a alcançar elevado grau de conformidade em todas as etapas, desde a comercialização até a devolução de embalagens vazias. “Já tivemos muitos avanços após a criação e implementação do Sistema de Inteligência e Gestão de Agrotóxicos no Estado de Goiás (Sigea), especialmente na emissão eletrônica do receituário agronômico e na conformidade no uso dos defensivos pelas propriedades rurais”, afirma Essado. O foco é a produção de alimentos seguros, preservação do meio ambiente e redução de risco à saúde das pessoas.

Recomendações - Os Responsáveis Técnicos (RTs) dos estabelecimentos comerciais e os profissionais habilitados emissores de receita agronômica deverão estar cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária – Sidago, conforme previsto na Instrução Normativa Agrodefesa nº 03/2019. Também deverão possuir software, próprio ou de terceiros, para a emissão de receita agronômica, adaptado e atualizado para envio, via web service, de dados das receitas agronômicas e dados de vendas, em conformidade com o Manual do Web Service/Sigea. Um outro aspecto relevante é a obrigatoriedade de inclusão das coordenadas geográficas da propriedade rural onde será utilizado o agrotóxico, nas receitas agronômicas emitidas a produtores rurais,

conforme legislação pertinente. A Gerência de Fiscalização Vegetal, por meio da coordenação de Agrotóxicos, elaborou roteiro com muitas outras informações importantes para os RTs de lojas e profissionais habilitados emissores de receita agronômica.

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