O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2017 foi aprovado hoje (26/10) por unanimidade no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Foi aprovada também uma ressalva: até 1º de novembro o conselho vai receber nova lista da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para a redistribuição do ICMS Ecológico. É que na relação de 2017 ficaram de fora 34 municípios que estão já são beneficiados com o incentivo para a preservação do meio ambiente.
A reunião durou cerca de duas horas e foi aberta pela presidente e secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Ela explicou que as mudanças feitas no valor agregado do ICMS, que vigoram no próximo ano, refletem melhor a realidade pois levam em conta as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos contribuintes. “Foi um passo fundamental, um avanço na fixação do índice”, assinalou.
O IPM provisório deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (28). A partir daí começa prazo de 30 dias para os municípios apresentarem recursos. Com relação ao ICMS Ecológico será aberto prazo especial até terça-feira pois a lista da Secima contemplou apenas 75 municípios. Deputados e prefeitos do conselho pediram a exceção alegando o atraso na entrega dos dados, em virtude do ano eleitoral.
O secretário-executivo do conselho, Fabiano Gomes de Paula, explicou que o uso da Nota Fiscal Eletrônica aumentou o valor adicionado em 9%, o que beneficia indistintamente todos os 246 municípios goianos. Pelo índice provisório, 109 municípios terão ganhos em relação ao índice em vigor e 137 municípios terão perdas. As mudanças decorrem de alterações na economia local de cada cidade e também da distribuição do ICMS Ecológico, que segue legislação específica.
DEZ MAIORES
Goiânia lidera o IPM, com índice de 16.38 e crescimento de 2,87%. Anápolis vem em seguida com 6,63 e crescimento de 6,61%, Aparecida de Goiânia com 5,43 e crescimento de 3,29%; Rio Verde com 4,82 e redução de 2,87%; Senador Canedo com 4,06 e crescimento de 12,72%; Catalão com 3,64 e redução de 13,48%; Jataí com 2,47 e redução de 3,47%; Itumbiara com 2,03 e crescimento de 5,42%; São Simão com 1,68 e redução de 8,57% e Mineiros com 1,44 e redução de 0,82%.
Participaram da reunião os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis) e Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta), os deputados Lincoln Tejota e Sérgio Bravo e dois membros da Sefaz, Sérgio Augusto e Alaor Soares, além de Ana Carla Abrão. Após a aprovação, o índice foi discutido com advogados e prefeitos no auditório do Conselho Administrativo Tributário (CAT), para sanar dúvidas.
Como a distribuição da cota do ICMS municipal passa a ser vinculada à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a presidente Ana Carla Abrão espera que os prefeitos reforcem o trabalho dos auditores fiscais no combate à sonegação. “Eles devem ajudar na busca da justiça fiscal”, frisou.
