Na segunda-feira, dia 26, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram o ICMS, ITCD e IPVA quitarem seus débitos junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). São 347.634 parcelas de débitos tributários que correspondem a R$1,2 bilhões da carteira de créditos negociados junto à Sefaz, conforme apontam dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC).
A previsão de recebimento para este mês é de quase R$ 36 milhões, caso se confirme o pagamento das 17.541 parcelas com vencimento para o dia 26. Nesse universo, estão 13.134 contribuintes.
Perda - Cerca de 1.645 contribuintes poderão perder o parcelamento caso não paguem pelo menos uma das parcelas vencidas. O alerta é da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC0, da Sefaz).
O trabalho de cobrança, por meio do serviço de Call Center, começou nesta quarta-feira, dia 21, para alertar o contribuinte, antecipadamente, sobre os efeitos negativos da perda da negociação feita junto à Secretaria da Fazenda. A SRC esclarece que as parcelas começaram a ser enviadas no início do mês para que o contribuinte tenha mais tempo para quitá-las.
A telecobrança inclui contato com os contribuintes com envio de correspondências e mensagens. O contribuinte com parcelamento que não tiver recebido o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) pode imprimir acessando o site: swww.sefaz.go.gov.br, no menu Débitos Parcelados, no Campo de Serviços mais Procurados e informar o número do parcelamento.
A Sefaz ressalta ainda que a extinção do parcelamento implicará na perda dos direitos aos benefícios autorizados pela legislação, relativamente ao saldo devedor remanescente. Caso não haja regularização, a Secretaria inscreverá os débitos em dívida ativa e terão, de imediato, seus responsáveis legais, registrados na Serasa.
Além disso, o será efetuado o protesto de suas dívidas em cartório, limitando a sua atuação comercial no mercado. Caso ainda não sejam realizados os pagamentos serão feitas a execução fiscal junto ao judiciário. Em decorrência disso, poderá ocorrer a penhora de bens, além de pagamentos de honorários advocatícios e demais custas judiciais.
