Proposta de Wilder aumenta renda de prefeituras
O senador goiano Wilder Morais (DEM) apresentou duas propostas com o objetivo de aumentar a renda das prefeituras e governos estaduais. A primeira, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68/2012, determina que seja criada uma compensação proporcional à receita que estados e municípios possam perder com incentivos fiscais dados pela União. Só após essa medida o governo federal poderá suspender, reduzir ou zerar as tarifas dos impostos que são repartidos com os ente federados.
A outra PEC, que é a de número 69/2012, aumenta as transferências da União por meio do Fundo de Participação dos municípios (FPM), elevando o percentual de partilha dos atuais 22,5% para 27,5%. Wilder lembra que, dos 5.570 municípios brasileiros, apensas 800 são auto-suficientes e não dependem dos recursos repassados pelo FPM.
