O senador goiano Wilder Morais relata projeto de lei criado para incentivar o turismo rural no Brasil. A proposta reduz de 5% para 3 % a alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para essa atividade. O parlamentar afirma que a proposta contribui para o crescimento do turismo no interior do país, promovendo a geração de renda e empregos.
O projeto (PLS 65/2012) altera a Lei Complementar 116/2003 para mudar a alíquota máxima do ISS incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural e para definir esses serviços.
Wilder Morais diz que “a lei em vigor passou ao largo de temas sensíveis como o turismo rural, fixando apenas a alíquota máxima de 5% para todos os casos”. O senador explica que “a proposta cria um intervalo entre 2% e 5% que os municípios hoje têm de respeitar para, em suas legislações, estabelecer a alíquota do ISS.”
Na opinião do parlamentar, a redução da alíquota ISS para 3% alivia a carga tributária suportada pelo setor e também contribui para que as alíquotas praticadas no país se assemelhem e convirjam para patamares baixos.
