Câmara aprova reajuste para magistério
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou neste período legislativo o Projeto de Lei 2.320/14, de autoria do Poder Executivo. O Projeto autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos salários dos profissionais do magistério do quadro da Rede Municipal de Ensino em 8,32%.
O reajuste tem o objetivo de corrigir o Piso Salarial da categoria, conforme a Lei Federal. O Projeto de Lei prevê que apesar de ser aprovado somente agora, o mesmo será retroativo a 1º de janeiro.
O vereador Arnaldo Salatiel (PP) pontou que a redação do Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores, em sua interpretação, o reajuste está garantido a todos os profissionais do magistério e não apenas aos que ganham o Piso Nacional.
Já o presidente da Casa, vereador Noroel Santos Buzaim (PSC) ressaltou que iria alertar o Poder Executivo para que faça uma correção nos projetos de leis antes de enviá-los à Câmara para evitar maiores transtornos no futuro, como o questionamento jurídico de alguma lei aprovada pelo Legislativo.
