A Câmara de Vereadores de Goiatuba aprovou durante o período legislativo do mês de junho o Projeto de Lei 2.459/2015, de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial aos servidores municipais. O reajuste é valido para todas as categorias e alcança servidores ativos e aposentados, no mesmo percentual.
O reajuste aprovado pelos vereadores é de 8,3407%, que é o índice apurado pelo INPC-IBGE, conforme determinada pelo artigo 271, da Lei Municipal 2.467/03. O índice foi dividido em 4 parcelas, sendo a primeira já paga na folha de junho e a última na folha de setembro.
No Projeto de Lei aprovado pelos vereadores goiatubenses ficou assegurando também que nenhum servidor que está na ativa ou aposentado poderá receber menos do que um salário mínimo (R$ 788,00), conforme determina a Constituição Federal.
A Câmara de Vereadores também aprovou autorização para que o prefeito, se necessário, abrir créditos adicionais, especiais ou suplementares para cobrir as despesas recorrentes no cumprimento do reajuste aos servidores.
Para o presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Prof. Wellington Carvalho (PSB), “a aprovação desse reajuste mostra o compromisso de todos nós parlamentares com os servidores públicos, estamos antenados e preocupados em manter os direitos conquistados por aqueles que são os verdadeiros responsáveis por fazer a máquina municipal funcionar”, comentou.
