Neste mês de fevereiro a Câmara de Vereadores retomou os trabalhos legislativos e o primeiro período legislativo do ano de 2017 terminou na última quarta-feira.
Neste período os parlamentares aprovaram Projetos de Lei e de Resolução de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, os quais vão permitir a reorganização de alguns setores dos dois poderes.
Também foram aprovadas inú-meras Indicações dos vereadores, as quais sugerem desde a criação de faixa elevada para travessia de pedestres até a criação do transporte coletivo do Distrito de Marcianópolis até Goiatuba.
Os vereadores aprovaram também a reorganização da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores e um novo Programa de REFIS, para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar sua situação com o Tesouro Municipal. Confira a relação completa dos Projetos e Indicações aprovadas pelos vereadores em www.goiasinterior.com.br.
PROJETOS APROVADOS DO EXECUTIVO DE FEVEREIRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 2.608/17 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017
“Dispõe sobre pagamento de precatórios, na forma do artigo 100, § 4º da Constituição Federal e artigo 97, § 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, revoga as Leis Municipais 2.637/2011 e 2.836/2014, e o Decreto 10.542/2010, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI Nº 2.612/17 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
“Dispõe sobre autorização para realização de permuta de lote urbano deste Município, por lote da Srª Deguimar Ferreira Guimarães Lopes, revoga a Lei 3.034/16, de 1º de dezembro de 2016, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/17 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017
“Regulamenta, no âmbito do Município de Goiatuba, os limites do pagamento através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na forma do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e artigo 87 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 039/17 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Goiatuba e dá outras providências”
PROJETOS APROVADOS DO LEGISLATIVO DE FEVEREIRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 001 /17 – DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
“Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Goiatuba”
AUTOR: Vereador Rogério Cardoso Scholz
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
“Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Goiatuba e dá outras providências”
AUTORES: Vereadores Mesa Diretora
INDICAÇÃO N° 001/17 – DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo a Realização de uma Campanha de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Goiatuba-GO''
AUTOR: Vereador Rogério Cardoso Scholz
INDICAÇÃO N° 002/17 – DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo que verifique possibilidade de utilização das dependências do Centro de Abastecimento e Lazer Municipal (Feira Coberta) para a finalidade que especifica”
AUTORES: Vereadores Santhiago Dias Vieira Santos, Clefer Lucas Costa, Rogério Cardoso Scholz, Alexandre Borges Santana, Carlos Eduardo Borges Pereira, Gabriel Silva Faleiros, Luiz Humberto Pereira Júnior, Humberto Alves Dantas, Vanúbia Cândido Ribeiro Rosa, Wellington Scarpelline dos Santos, Márcio Cândido dos Santos e Ricardo Martins Vieira
INDICAÇÃO Nº 003/2017 – de 09 de fevereiro de 2017
“Sugere a reforma dos dois campos de futebol soçaite localizados no Lago dos Buritis e a construção de uma quadra de areia também no Lago dos Buritis”
Autor: Vereador Carlos Eduardo Borges Pereira
INDICAÇÃO Nº 004/2017 – de 09 de fevereiro de 2017
“Solicita a manutenção da iluminação das devidas praças”
Autor: Vereador Carlos Eduardo Borges Pereira
INDICAÇÃO Nº 005/2017 – de 09 de fevereiro de 2017
“Sugere a construção de uma praça no setor Recreio dos Bandeirantes”
Autor: Vereador Carlos Eduardo Borges Pereira
INDICAÇÃO Nº 006/2017 – de 09 de fevereiro de 2017
“Sugere a revitalização por completo das Praças Simonides Neto, situada no Setor Maranata, e da Praça Braz Inácio da Silva, situada no Setor Buriti Park.”
Autor: Vereador Carlos Eduardo Borges Pereira
INDICAÇÃO N° 007/17 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
“ Sugere ao Chefe do Poder Executivo a Implementação do Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente (Agenda Ambiental na Administração Pública) nas Repartições Públicas do Município de Goiatuba”
AUTOR: Vereador Rogério Cardoso Scholz
INDICAÇÃO Nº 008/2017 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
“Sugere a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes de trânsito, facilitando a travessia de pedestres”
Autor: vereador Carlos Eduardo Borges Pereira
INDICAÇÃO Nº 009/17 – DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que através do órgão competente providencie um aquecedor para a piscina do CEMEL”
AUTOR: Vereador SANTHIAGO DIAS VIEIRA SANTOS
INDICAÇÃO N° 010/17 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja reativado o transporte coletivo que fazia o trajeto do Distrito de Marcianópolis e Venda Seca à Goiatuba”
AUTOR: Vereador Wellington Scarpelini dos Santos
INDICAÇÃO N° 011/17 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja construído uma Ponte de concreto na divisa de Goiatuba com Bom Jesus sobre o Córrego Santa Bárbara”
AUTOR: Vereador Wellington Scarpelini dos Santos
