A Comissão Proces-sante (CP) responsável por apurar denúncia de possíveis irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiatuba (GoiatubaPrev), realizou sessão oitiva na última quarta-feira (30), onde ouviu a diretora administrativo-financeiro Rossane Andrade, o presidente do instituto Marcelo Canedo e o prefeito Fernando Vasconcelos.
Com a oitiva, a Comissão Processante que é formada pelos vereadores Arnaldo Salatiel (PP), Saulo Severo (PTB) e Flaviano Alves (Solidariedade), presidente, relator e membro respectivamente, buscaram novos subsídios para concluírem os trabalhos sobre a denúncia apresentada pelo vereador Cleffer Lucas (PSB) e apontar se há ou não irregularidades na gestão do GoiatubaPrev.
Rossane Andrade foi a primeira a ser ouvida pela Comissão e informou que ela e o presidente do instituto são os responsáveis pelas operações financeiras e que o déficit apresentado atualmente é em face de a receita ser menor do que a despesas (pagamento de folha aos aposentados). A diretora revelou que a despesa com pagamento de benefícios a aposentados, pensionistas e auxílio-doença gira na casa dos R$ 800 mil mensais e que a arrecadação é muito inferior, já que a Prefeitura Municipal e algumas autarquias não fazem regularmente o repasse da parte patronal.
Segundo Rossane, apenas os parcelamentos autorizados pelo Poder Legislativo estão em dia. Todavia, as obrigações com os repasses mensais estão sendo feitos parcialmente, onde apenas a parte funcional tem sido repassada regularmente ao GoiatubaPrev.
Em seguida, os vereadores ouviram o presidente do GoiatubaPrev, Marcelo Canedo, que ressaltou ser o responsável pelas operações financeiras realizadas pelo instituto e que graças ao relacionamento que possuí com o prefeito Fernando Vasconcelos cobrava verbalmente do Chefe do Executivo Municipal os valores referente ao repasse patronal devidos pela Prefeitura e suas autarquias e fundações.
O presidente do GoiatubaPrev revelou que em comum acordo com a parte contábil da Prefeitura e Instituto foi feito um empréstimo financeiro à Prefeitura para pagamento de folha, sendo que todo o valor que superou os R$ 4 milhões, o valor já foi integralmente devolvido pela municipalidade e mesmo foi corrigido pela taxa Selic (índice do Banco Central), que segundo Marcelo Canedo é superior as taxas recebidas pelo Fundo e que a assessoria jurídica concordou ser a melhor para o instituto. Segundo afirmou, as administrações anteriores também já se utilizaram desse recurso para cumprir compromissos.
Na sequência, os vereadores ouviram o prefeito Fernando Vasconcelos que reconheceu a existência da denúncia e que aproveitou a oportunidade não só para responder os vereadores, mas também fazer alguns esclarecimentos sobre o GoiatubaPrev. O prefeito revelou que de 1992 (ano da criação do instituto) a 2003, a parte assistencial e previdenciária eram juntas, num único instituto que a época se chamava IPAG, sendo todo seu recurso utilizado apenas na assistência médica dos servidores, sem nenhuma criação de fundo para custear as aposentadorias que viessem no futuro. Elogiou o então prefeito Godofredo Jerônimo da Silva, que criou a lei permitindo desmembramento do instituto e consequentemente a criação do GoiatubaPrev.
Fernando revelou ainda, que os institutos de regime próprios, como é o caso do GoiatubaPrev, passam por extrema dificuldade porque ao logo de suas existências não ouve a geração de fundos que viessem a render dividendos para o pagamento dos benefícios a aposentados, pensionistas e outros pagamentos. Outro ponto destacado pelo prefeito foi o fato de que desde 2007 não se entra nenhum novo contribuinte para o GoiatubaPrev e a cada ano cresce o número de aposentados (atualmente 478 servidores estão aposentados), sendo que dos concursados em 2007 cerca de 60% já se aposentaram com média de 6 anos de contribuição, período inferior aos 15 anos determinados pelo Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência.
Segundo o prefeito, o instituto só aumenta receita com arrecadação e que isso não acontece porque não há a entrada de novos servidores para contribuir por falta de concursos públicos e que por ter ultrapassado o teto do índice permitido por lei, o município está proibido de realizar novos concursos. Segundo analistas previdenciário, para cada um aposentado é necessário a entrada de 3 novos contribuintes para manter o equilíbrio nas contas das previdências.
Indagado pelos membros da Comissão Processante, Fernando ressaltou que no curto prazo a única saída para o problema do GoiatubaPrev seria o município realizar um aporte financeiro ao instituto, e que em virtude da atual situação financeira, só será possível através do leilão público da última área remanescente de propriedade do município, que tem cerca de 250 lotes. O prefeito também disse o momento ser oportuno para promover uma reestruturação do instituto. No final, em seu último pronunciamento na comissão, o prefeito fez um desabafo (confira vídeo no site).
