A Divisão de arrecadação da Prefeitura Municipal de Goiatuba começa um amplo trabalho para receber os créditos oriundos de IPTU, ISS e TLF que possui junto aos contribuintes municipais. Entre as medidas que a divisão está tomando está o ajuizamento de ações de cobrança e protesto dos contribuintes. A informação é do diretor de Arrecadação, Roberto Arantes (Foto). Acompanhe alguns trechos da entrevista do diretor:
GI: Porque a Prefeitura está tomando estas medidas?
Roberto: Na verdade esta é uma medida que nenhum gestor público gostaria de tomar, mas não depende de nós e sim é a ordenança da legislação. Quem determina o ajuizamento da cobrança e o protesto do devedor é a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada pelo Governo Federal.
GI: O que a Prefeitura tem a receber?
Roberto: São centenas de devedores das mais diversas origens, uma parte são os proprietários de imóveis que devem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pessoas físicas e empresas que prestam serviços e devem o ISS (Imposto Sobre Serviços) e a TLF (Taxa de Licenciamento e Funcionamento).
GI: Quanto a Prefeitura tem para receber?
Roberto: De 2010 a 2014 a Prefeitura tem a receber em IPTU R$ 4.105.211,61; em ISS R$ 1.437.377,91 e em TLF R$ 515.707,25. Já em 2015, a Prefeitura tem em IPTU R$ 2.043.521,56; em ISS R$ 401.741,19 e em TLF R$ 67.937,17, o que dá um montante de R$ 8,5 milhões.
GI: Qual a importância desse recurso para a Prefeitura?
Roberto: O valor arrecadado com o IPTU, ISS e TLF é 100% do município, este é um recurso que ele não precisa dividir com a União ou Estado, diferentemente do Imposto de Renda, ICMS, IPI e outros impostos.
GI: Em que a Prefeitura pode aplicar este recurso?
Roberto: Na verdade a Prefeitura poderia aplica-lo em qualquer situação, numa construção, em qualquer benefício que o prefeito quisesse, mas o prefeito Fernando Vasconcelos determinou que o recurso arrecadado com estas negociações será utilizado para equacionar a folha de pagamento dos servidores.
GI: Como o contribuinte fica sabendo se tem dívida com a Prefeitura?
Roberto: Há duas maneiras e todas são simples, eles precisam acessar o site da prefeitura (goiatuba.go.gov.br) ou ir na Divisão de Arrecadação que funciona no prédio da Prefeitura Municipal no horário comercial.
GI: Quem já estiver com ação ajuizada ou protesto pode negociar?
Roberto: Sim. Independente se o contribuinte esteja protestado ou com ação ajuizada poderá procurar a Divisão de Arrecadação e negociar seus débitos com a Prefeitura. Nesse caso, assim que efetivar a negociação a ação ou protesto serão suspensos.
