CPI apresenta relatório à imprensa
Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), criada em setembro de 2013 para apurar supostas irregularidades praticadas em desacordo com os princípios da administração pública, apresentaram ontem o relatório final à imprensa. Os integrantes visitaram emissora de rádio, convocaram os demais veículos de comunicação e informaram sobre o trabalho, que em virtude do recesso parlamentar de final e inicio de ano ficou um pouco atrasado.
Na oportunidade, os vereadores revelaram que os trabalhos de oitivas dos envolvidos foram concluídos, apesar do ex-secretário de administração Moisés Divino Pires não comparecer a audiência onde fora convocado pela Comissão para prestar esclarecimentos.
Segundo os vereadores, apesar de Moisés ser uma peça chave, já que ele respondia por duas das principais secretarias do Governo Municipal e também pela presidência da FESG, o trabalho não foi de um todo prejudicado e informaram que ele perdeu a oportunidade de se defender. Os demais convocados, como o ex-prefeito Reinaldo Cândido da Silva e sua esposa Márcia Helena Cândido, ambos do PSDB, o secretário de Obras Leandro Vieira e o secretário de Saúde Gabriel Faleiros e do prefeito em exercício Noroel Santos Buzain compareceram e foram ouvidos ou apresentaram suas defesas diante da CPI.
Para os vereadores, o trabalho da CPI foi concluído e com muito êxito, cabendo agora aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios cumprirem seu papel no processo. Eles revelaram que o relatório aponta uma série de indícios que precisam ser apurados pelo Ministério Público e pelo TCM, como o caso dos combustíveis e as despesas com pessoal na Secretaria de Saúde.
Em seu depoimento, o ex-secretário de Obras Leandro Vieira, apresentou a relação de veículos, caminhões e máquinas da prefeitura. Todavia, ressaltou que algumas máquinas estavam estragadas e que a prefeitura só tinha dois tanques de combustíveis com capacidade de 15.000 litros cada.
Já o ex-secretário de saúde Gabriel Faleiros afirmou à Comissão que a contratação da Associação dos Trabalhadores da Saúde, foi feita após aprovação do Conselho Municipal de Saúde e dentro dos padrões licitatórios. Quanto ao aumento nas despesas em R$ 600 mil disse que foi motivado pela contratação de mais profissionais e que desse montante deveria ser deduzido R$ 200 mil de encargos. Atribuiu também esse acréscimo pelo fato de ter sido reajustado os valores pagos a plantões. Quanto a discrepância nos holerites, onde o valor pago era um e o descrito no documento era outro, alegou que realmente aconteceu mas que foi um erro e corrigido em tempo hábil, além de que ele continha diferenças para manter o valor combinado com os profissionais. A respeito do endereço da Associação que no contrato era de Goiânia, ele revelou que o endereço na verdade é de Catalão e que era apenas um erro.
O presidente da Câmara, vereador Noroel Santos Buzain foi convocado pela Comissão por já ter exercido o cargo de secretário de Saúde do município e também ser durante sua gestão como prefeito interino que foi realizada a auditoria e apontado irregularidades. Noroel, em seu depoimento, iniciou afirmando que aproximadamente R$ 900 mil foram desviados da Saúde, declarou também que cerca de R$ 56 mil relativos ao Imposto de Renda dos meses de abril, maio e junho não foram repassados à prefeitura, responsável pelo recolhimento. Segundo Noroel, esteve em Goiânia no endereço apontado no contrato como sendo da Associação e que também não encontrou a empresa no local. Afirmou também que não há pagamento a médicos por produtividade, uma vez que é proibido pelo Ministério da Saúde e por ganharem salários fixos. Quanto aos contracheques, revelou ter conhecimento de que o hospital lançava na folha de pagamento o salário do médico que ganhava R$ 12 mil, porém para a Associação era informado R$ 24 mil. Esclareceu ainda ter conhecimento que o ex-secretário lançava os valores dos pagamentos dos profissionais para a Associação.
O relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou ainda outros pontos da gestão do ex-prefeito Reinaldo Cândido. Entre estes pontos está a ausência de realização de audiências públicas, realização de despesas em desacordo com a legislação, não entrega de documentos elencados na Instrução Normativa 014/2012, do TCM, ausência de prestação de contas tempestivas à Câmara Municipal, ausência de controle patrimonial, inadimplência junto ao CAUC, dívidas contraídas junto a fornecedores sem disponibilidade de caixa, dívidas contraídas com o RPPS, retenção de empréstimos consignados na folha de pessoal e não repassadas aos bancos, emissão de cheques sem fundos, gastos na Secretaria de Assistência Social, entre outros.
Por fim, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, após transcorrido o prazo do Decreto Legislativo que autorizou sua instalação, concluiu por recomendar o indiciamento do ex-prefeito Reinaldo Cândido, sua esposa Márcia Helena Cândido, dos ex-secretários Moisés Divino Pires (Administração, Finanças e FESG), Gabriel Faleiros (Saúde) e Leandro Vieira (Obras). Confira o relatório na íntegra em www.goiasinterior.com.br.
