MP pede rigor na fiscalização para coibir que crianças dirijam
Por: Cristiani Honório / ASSECOM do MP-GO
O grande número de ocorrências registradas pela PM em Goiatuba sobre entrega da direção de veículos a crianças, adolescentes e pessoas não habilitadas ou incapazes de conduzi-los com segurança levou o MP a orientar pais e recomendar às Polícias Civil e Militar mais rigor na fiscalização.
O promotor de Justiça Luís Carlos Garcia relata que as ilegalidades acontecem também em relação aos ciclomotores, ou seja, veículos de duas ou três rodas, com até 50 cilindradas, uma vez que, para a sua condução, é necessário que a pessoa tenha mais de 18 anos.
Segundo o promotor, é visível o aumento na circulação das chamadas “cinquentinhas” na cidade, na sua maioria conduzida por crianças e adolescentes, fato que tem causado preocupação às autoridades públicas e representantes de diversos setores da sociedade, em razão dos riscos que envolvem a atividade irregular.
Recomendação - Luís Carlos Garcia recomendou aos moradores de Goiatuba que não permitam ou entreguem a direção de veículos automotores de qualquer espécie a crianças e adolescentes. Para o Comando do 29° Batalhão da Polícia Militar, requereu diligências para coibir os ilícitos penais descritos por ele, adotando os procedimentos legais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
À Polícia Civil foi recomendada a intensificação das apurações das infrações penais cometidas, com a instauração de procedimento investigativo e apreensão dos adolescentes que estiverem conduzindo veículos que aparentam ser ciclomotores, periciando-os para saber a natureza desses veículos.
Cópia dessas recomen-dações foram encaminhadas à prefeitura de Goiatuba e ao Legislativo Municipal para que seja afixada em local de acesso público.
