Arianne Lopes
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, nesta terça-feira (6), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiatuba. O local, destinado às audiências e sessões de conciliação e mediação, atende a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse e a Resolução 18 da Corte Especial do TJGO.
Além disso, os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, e apostam na conciliação e na mediação como uma ferramenta para diminuir o ingresso de novos processos ao Poder Judiciário. Pelo novo CPC, todos os Tribunais de Justiça devem contar com Centros para atuar especificamente na solução de conflitos processuais e pré-processuais.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, ressaltou que a instalação da unidade proporcionará uma nova alternativa de serviço para a população do município. “A instalação dos Centros Judiciários se faz necessária, pois visa a maior propagação das práticas conciliatórias, no intuito de fomentar a pacificação social e consequentemente estimular a mudança de paradigma para uma cultura de paz dos agentes da Justiça, de todos os usuários, dos operadores de direito e da sociedade”, pontou, ao lembrar que o local oferecerá a sociedade uma forma rápida, gratuita e eficiente de resolução de conflitos.
O diretor do Foro local e coordenador do Centro Judiciário de Goiatuba, juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira (foto), destacou que além de aumentar a celeridade processual, o Centro colaborará ainda com a diminuição da judicialização de conflitos de interesses. Ele informou que a comarca conta com cerca de 10 mil processos em tramitação e que mensalmente tem ajuizamento considerável de novas ações. Segundo ele, “razão pela qual a instalação do Centro será essencialmente para diminuir a litigiosidade e dar celeridade às causas que tanto afligem a população”.
O magistrado explicou que, para utilizar o novo local, basta o interessado chegar ao Centro, relatar a demanda, para logo em seguida ser designada audiência de conciliação. “O trâmite deve ser rápido, evitando com isso somar-se aos processos judiciais que já tramitam. Além disso, quando há acordo, ambas as partes saem satisfeitas com a composição, trazendo a paz, o que possibilita levar a vida adiante agora sem as turbulências trazidas por um fato não resolvido”.
Funcionamento - De acordo com Marcus Vinícius, o local funcionará inicialmente no Fórum de Goiatuba. O atendimento se dará durante o horário de expediente e será feito por pessoa treinada para reduzir a termo a demanda trazida pelo interessado e realizar as outras fases do procedimento até a efetivação do direito contemplado no acordo. “Entendo que inicialmente o Centro receberá demandas de alimentos, divórcio, pequenas cobranças do comércio local e, posteriormente, após a sociedade e os profissionais do direito vislumbrarem os benefícios que serão percebidos, outras demandas poderão ser trazidas com o fim precípuo da conciliação”.
