A Prefeitura de Goia-tuba está concluindo o levantamento para iniciar a notificação dos proprietários de imóveis sem edificação e que ainda não foram limpos conforme determina Lei Muni-cipal. A limpeza faz parte do plano de manejo e controle de criadouros de insetos, ratos, animais peçonhentos, que podem ser atraídos pelo mato ou lixo acumulado.
O mapeamento está sendo executado pela equipe de Posturas da Pre-feitura e será entregue à Vigilância Sanitária para providenciar as notificações, onde o proprietário terá um prazo para providenciar a manutenção em seu imóvel ou sofrerá as sanções administrativas, inclusive podendo ser multado. Outra possibilidade é a Prefeitura Municipal executar o serviço de limpeza e cobrar por ele, sendo que o valor não é barato.
Segundo informou o Departamento de Posturas, o trabalho é minucioso e inclui levantamento geográfico, registro fotográfico, levan-tamento cadastral, entre outros. Todavia, conforme determina a legislação municipal, dentro de poucos dias estes proprietários começarão a ser notificados.
Caso o proprietário do imóvel não cumpra a lei, o valor cobrado pela Prefeitura pela execução do serviço de limpeza é de R$ 1,65 o metro quadrado. Exemplo: um terreno com 360 m² pode ser multado em até R$ 594,00 por não ter sido devidamente limpo. Lembrado que esta cobrança recai sobre o proprietário do imóvel e pode ser inscrita na Dívida Ativa do Município, gerando transtornos aos infratores.
