SEFAZ apresenta benefícios do Recuperar 2
Para divulgar os benefícios do Recuperar II, o delegado da Receita Estadual, Carlos Augusto, participou de palestra promovida em parceria com a CDL de Goiatuba, ontem, com a participação de empresários, contadores e advogados. O delegado ressaltou que nunca houve um programa tão avançado como o Recuperar II, com tantos descontos. Todos os contribuintes que tiverem débitos com o Estado – IPVA, ICMS e ITCD – terão chances de participarem do programa. As exigências do programa são simples e os contribuintes poderão fazer as simulações no endereço www.sefaz.go.gov.br para verem as vantagens de pagamento à vista ou parcelado.
Carlos Augusto frisou que quem decidir pagar à vista até dia 20 de novembro terá 100% de desconto de multas e juros. “Para pagamento até 20 de novembro, o desconto será integral de multas e juros, 50% de desconto da correção monetária e desconto de 95% na multa formal”.
O prazo máximo de adesão ao programa é até 20 de dezembro. O delegado ainda explicou prazos e lembrou que os descontos são decrescentes, de acordo com o crescimento do número de parcelas. O contribuinte deve lembrar que quanto maior o número de parcelas, menor será desconto.
Ele lembrou que o programa foi moldado para atender as pequenas e microempresas que correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. Em Goiás, segundo dados da Receita, existem cerca de 19 mil empresas devedoras nessa situação. Carlos Augusto também anunciou que já está na Assembléia Legislativa projeto concedendo concede perdão às pequenas e microempresas que deixaram de apresentar o livro-caixa nos últimos dois anos. O documento só será obrigatório no mês seguinte à publicação da lei. Durante a palestra, o delegado respondeu perguntas dos presentes, que falaram sobre comércio informal, fiscalização e pirataria.
