A empresa TVG Comunicação e Marketing Ltda, dona do perfil TVG Multi, foi denunciada recentemente ao Ministério Público de Goiás (MPGO), por suposto envolvimento em contratados aparentemente fraudulentos, no Centro Universitário de Goiatuba (UniCerrado) e, por suposta propaganda eleitoral irregular. A denúncia foi apresentada no início deste mês e segundo uma fonte ligada ao MPGO, com provas robustas que fizeram inclusive que o órgão ministerial decretasse sigilo da ação.
Na denúncia, segundo esta fonte, é sustentado de que a empresa criada a pouco mais de 15 meses está registrada em nome de uma mulher, e que a mesma seria mãe do “assessor de imprensa” da Prefeitura de Goiatuba e do UniCerrado, Evandro Barros, o qual, conforme a denúncia, seria o verdadeiro dono da empresa. Reitera também que o canal tem sido utilizado indiscriminadamente para promover interesses políticos do prefeito Zezinho Vieira (PP) e de seu grupo político, bem como de Alberto Lopes Ribeiro (PP), candidato a prefeito apoiado pelo Palácio Dr. Joaquim Rozendo Pinto Filho.
Segundo a denúncia, Evandro Barros é servidor comissionado da Secretaria Municipal de Agricultura, que só existe no organograma e folha de pagamento da Prefeitura, já que de fato não funciona há décadas e que desvia-se de suas funções para prestar serviço à Mancini Comunicação e Marketing EIRELI ME, pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG), mantenedora do UniCerrado.
Conforme nos revelou esta fonte, a denúncia afirma que Evandro Barros também teria participado da equipe técnica de avaliação para contratação da Mancini Comunicação e Marketing EIRELE ME em contratos que superam a casa dos R$ 3,5 milhões, o que indicaria possível fraude em processo licitatório e favorecimento indevido.
Nesta mesma denúncia, segundo nossa fonte, consta que a “empresa Mancini Comunicação e Marketing EIRELI ME funciona como um contrato “guarda-chuva”, por meio do qual são pagos "por fora" diversas pessoas para promover o grupo político da atual gestão”, com o objetivo de “mascarar” pagamentos “ilícitos” e “desviar recursos públicos utilizando a empresa para intermediar repasses financeiros não declarados e realizar serviços de marketing e promoção política de maneira ilícita.
A denúncia contra a TVG Multi ostenta que suas redes sociais estão sendo usadas ostensivamente para promoção pessoal do prefeito Zezinho Vieira e seu grupo político, o que se comprovado, caracteriza abuso do poder econômico e propaganda eleitoral irregular, visto que os municípios estão em período eleitoral. Na denúncia foram anexados prints e vídeos para comprovação dessa prática, a qual viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, o que fez a pessoa denunciante a pedir providências também no campo da Justiça Eleitoral.
Outro ponto denunciado sobre a publicidade no UniCerrado feita por Evandro Barros, é de que os alunos que participam das peças publicitárias são “escolhidos a dedo”, sem processo de seleção e pagos pela Mancini, o que fere os princípios da transparência e igualdade de oportunidades na administração pública.
Na denúncia é pedido a instauração de inquérito civil público para a apuração detalhada dos fatos noticiados e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos, especialmente de Evandro Barros, sua mãe, e das empresas TVG Multi e Mancini Comunicação e Marketing EIRELI ME; A verificação da regularidade dos processos licitatórios envolvendo a FESG, a Prefeitura de Goiatuba, TVG Multi e Mancini Comunicação e Marketing EIRELI ME; A adoção de medidas cautelares, se necessárias, para evitar a continuidade dos atos de improbidade e resguardar o patrimônio público.
A denúncia pede a comunicação imediata ao Ministério Público Eleitoral sobre as práticas de propaganda eleitoral irregular e abuso de poder econômico, para que sejam adotadas as providências cabíveis no âmbito eleitoral; Requerer à FESG para que apresente o edital de seleção dos alunos que fazem a publicidade do Centro Universitário de Goiatuba (para aferição do princípio da impessoalidade), bem como os comprovantes dos pagamentos realizados a esses alunos com vistas a demonstrar que estes recebem pela empresa Mancini Comunicação e Marketing EIRELI ME e não pela Fundação (contrato guarda-chuva).
A posterior propositura de ação civil pública por improbidade administrativa contra os envolvidos, com pedido de reparação dos danos causados ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas na Lei nº 8.429/92.
Como o processo está sob sigilo, não conseguimos localizar o contado da defesa de todos os envolvidos. Fica franqueado o espaço para se posicionarem a respeito da denúncia.
Segundo denúncia, este é o organograma dos vínculos entre os envolvidos
Tela do sítio do MP mostrando que a denúncia está sob sigilo
