Portaria do juizado leva Sindicato a cancelar Expoagro
Com dificuldades para cumprir uma Portaria expedida pela juíza Ana Paula Tano e sem tempo hábil para negociar qualquer mudança na mesma, até porque a juíza que expediu a Portaria está de férias, a diretoria do Sindicato Rural de Joviânia resolveu cancelar a realização da Expoagro 2014. A decisão foi tomada na última terça-feira (22), durante uma reunião que contou com a presença de todos os diretores da entidade e comunicada à população na quarta-feira (23), na fanpage da entidade e nas emissoras Ativa FM (Joviânia) e Turismo FM(Goiatuba), pelo presidente do Sindicato Vanderci Donizeti Ricioli, o “Nego Ricioli” e o vice-presidente Johnny Eduardo de Pádua (foto).
Os diretores falaram em nome de toda diretoria e ressaltaram que a Portaria expedida pela magistrada da Comarca impõem algumas obrigações ao Sindicato Rural que são impossíveis de serem cumpridas pela entidade. A Portaria expedida pela magistrada contemplava a realização do baile para escolha da Rainha da Festa e a 19ª edição da Expoagro, maior evento do município e com abrangência regional, dada a tradição do município no agronegócio.
Na Portaria expedida, a magistrada determina que menores de 16 só possam entrar no Parque de Exposições acompanhados dos pais ou res-ponsável legal e que a permanência dos mesmos no recinto somente poderá ser até às duas horas da manhã, mesmo acompanhados. A di-retoria entendendo que não é papel do Sindicato Rural im-pedir que as pes-soas possam per-manecer no Parque e que também não tem condições de fiscalizar se a pessoa é menor ou maior de idade, papel que alegam ser constitu-cionalmente conferido ao Conselho Tutelar.
A situação se agravou após a diretoria do Sindicato tomar conhecimento do relatório do Conselho Tutelar enviado à juíza Ana Paula Tano. No relatório, assinado pelo presidente do Conselho Tutelar Divino Marques Ribeiro, é relatado à magistrada de que o Sindicato descumpriu a Portaria, apesar da entidade ter afixado cartazes com a informação sobre a proibição de menores no local após o horário determinado e por várias vezes informar sobre a proibição através do serviço de som do ambiente, mas que as pessoas não obedeceram e permaneceram no local até o encerramento do evento.
A diretoria entende que a função de informar as pessoas sobre a faixa etária e o horário limite de permanência foi cumprida pela entidade e que não tem poder legal para retirar ninguém do local. Os diretores alegam que tal atitude poderia gerar constrangimento às pessoas e desencadear problemas jurídicos contra o Sindicato. Por outro lado, a diretoria entende que o Sindicato não poderia ser punido pela desobediência de terceiros.
Os diretores revelaram que o cancelamento do evento está causando um prejuízo enorme ao Sindicato, tanto do ponto de vista financeiro como moral, já que diversos contratos precisaram ser cancelados. No entanto, eles afirmaram que ainda este ano pretendem se reunir com a magistrada para planejar mudanças nas normas desta Portaria para o evento de 2015.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Enviada por e-mail por Uilson Júnior, Escrivão Judiciário
O Poder Judiciário desta comarca, esclarece a toda população jovianiense que não é sua função autorizar e nem proibir a realização de festas, especialmente de festas tradicionais, como a Exposição Agropecuária de Joviânia.
A função do Poder Judiciário, no caso de eventos festivos é disciplinar a frequência e permanência de menores nos eventos a serem realizados.
Em toda a cidade de Joviânia, está sendo veiculada a informação enganosa de que o Poder Judiciário está impedindo a realização da Exposição Agropecuária, informação esta, que não é verdadeira.
Ressalta que o Sindicato Rural de Joviânia solicitou do Poder Judiciário a expedição de Portaria para Regulamentar a frequência e permanência de menores no Baile para a escolha da Rainha e na Exposição Agropecuária, sendo que o pedido de expedição da Portaria foi prontamente atendido pelo Poder Judiciário, dentro das normas estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inclusive com a manifestação favorável do Representante do Ministério Público, como já ocorreu nas exposições agropecuárias de Joviânia, realizadas nos vários anos anteriores.
Esclarece mais que, o Baile para escolha da Rainha da Exposição Agropecuária foi realizado, e até o momento, não foi aplicada nenhuma multa ao Sindicato Rural de Joviânia, contrário ao que foi noticiado pelo organizador da exposição.
Não existe multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a multa é quantificada conforme a gravidade da infração cometida, por evento, ou seja, uma única multa para todo o evento.
A aplicação de multa no caso de infração é prevista em Lei Federal, não é previsão do Poder Judiciário. E, todo aquele que recebe alguma penalidade, lhe é assegurado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Verifica-se também que, não consta nos autos após a expedição da portaria, qualquer pedido formal feito pelo Sindicato Rural de Joviânia, pedindo reconsideração da decisão ou sugerindo alguma alteração na mencionada portaria. Ao contrário, tornaram a questão pública demonstrando terem outros motivos para a não realização do evento que não seja a Portaria.
Cabe ressaltar que a Portaria deste ano foi mais flexível do que as portarias dos anos anteriores, quando foram realizadas várias outras exposições agropecuárias, com horário determinado para permanência de menores no recinto da festa. E, a solicitação de documentos pessoais para entrada de menores é de praxe em eventos dessa proporção.
Em momento algum, ficou especificado na Portaria que cabe ao Sindicato Rural a retirada de menores do recinto da festa após o horário permitido, sendo que a fiscalização compete ao Conselho Tutelar e a Polícia Militar, como já ocorreu nos anos anteriores.
Esclarece finalmente que, a realização da Exposição Agropecuária de Joviânia depende do interesse do Sindicato Rural em realizar a festa. O Poder Judiciário não está proibindo.
