Após representação da “Associação Brasileira das Empresas de Reprodução Automática de Áudio e Vídeo e Similares – APROVA”, agentes da Delegacia de Polícia Civil de Morrinhos lograram êxito em apreender máquinas de música, conhecidas como “JUKEBOX”, as quais estavam em desconformidades com as normas vigentes.
Os policiais realizaram diligências em estabelecimentos comerciais da cidade, apreendendo quatro máquinas, as quais serão submetidas a exame pericial para constatação se houve ou não a violação da normas e leis de utilização desse tipo de equipamento.
Segundo o Delegado Fabiano Henrique Jacomelis, os responsáveis podem responder por crime de Violação de direito autoral, descrito no Art. 184, do Código Penal (pena: 2 a 4 anos de reclusão).
