Parceria entre Conselho Tutelar e PM gera bons frutos
Roberto Santos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos, no dia 13 deste mês. Em Vicentinópolis, a presidente do Conselho Tutelar, Lívia Aparecida dos Santos, diz que, na cidade, as leis contidas no ECA estão sendo rigorosamente cumpridas, graças ao apoio das forças policiais, sobretudo da Polícia Militar. Já, a vice-presidente, Fernanda Cassimira Borges, lamenta que, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, afirmou a conselheira.
Eficiência - Em Vicentinópolis, o Conselho Tutelar funciona desde 2006, e, já atendeu durante esse período 398 casos. Nas gestões anteriores foram feitos 331 atendimentos, perfazendo uma média de 55,16 ao ano, e, 4,59 ao mês. Na atual gestão iniciada em abril deste ano, já foram atendidas 67 ocorrências. Portanto, houve um crescimento considerável, com um índice bastante elevado, ou seja, 22,3 casos por mês, ou, quase um por dia.
De acordo com a presidente, Lívia, o bom resultado obtido nas ações da equipe, deve-se, ao respaldo recebido da Polícia Militar, que atende prontamente às solicitações de apoio, quando necessário.
Equipe - A maior incidência dos casos atendidos pela equipe de conselheiras, Lívia, Fernanda, Lázara, Rosena e Naiane, trata-se de abandono de menores e brigas entre adolescentes, principalmente, nas portas das escolas. Os casos mais graves são encaminhados à Promotoria Pública, ficando por conta da Justiça, a responsabilidade de solucioná-los sempre visando a segurança e o bem-estar da criança e do adolescente.
Disposição, boa vontade e presteza têm sido a tônica das atuais conselheiras, porém, aguardam o reconhecimento, principalmente, do Poder Executivo, no sentido de adequar o salário que recebem às responsabilidades e atribuições. Já existe a promessa do prefeito Zé do Neca (PMDB), de rever a situação agora no início do segundo semestre, e, equiparar aos salários pagos na região, aos conselheiros tutelares, que por sinal, são tem mostrado compromisso com a comunidade.
É bom lembrar, que as conselheiras tutelares foram eleitas pelo voto popular, portanto, representam o anseio e a confiança da população no desempenho de um trabalho sério e eficiente na defesa dos interesses das crianças e adolescentes vicentinopolinos.
