Prefeito Branquinho fala sobre rejeição da LDO
Prefeitura pode parar a partir de Janeiro
Sem precedentes na história política do Brasil. Assim pode ser classificada a decisão tomada por vereadores oposicionistas em Vicentinópolis, cidade localizada no sul do estado de Goiás, distante cerca de 170 kms da capital, Goiânia, ao rejeitarem o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município que, se não aprovada poderá inviabilizar a gestão do município no próximo ano, uma vez que a LDO é que dita as prioridades de aplicação dos recursos municipais, disciplinando investimentos e permitindo, inclusive, a liberação da folha de pagamento dos servidores municipais.
O prefeito Neilton Ferreira de Ozeda, o Branquinho (foto), disse não saber dos motivos que levaram os 5 vereadores, 4 oposicionistas e um do mesmo partido do prefeito, O PSDB, a rejeitarem o projeto de lei, de redação do Executivo Municipal.
O prefeito recebeu nossa reportagem e concedeu a seguinte entrevista:
GI – E agora, prefeito, sem a aprovação da LDO, como é que fica a gestão? Que providências estão sendo tomadas?
Branquinho – Bom, imediatamente, não há nada a fazer, até mesmo porque esse tipo de coisa nunca aconteceu em lugar nenhum. O que às vezes acontece é o vereador pedir vistas do projeto, propor algumas modificações, coisas assim. A rejeição pura e simples, como foi aqui nunca aconteceu na história política do Brasil. Agora, nossos advogados estão estudando o caso e assim que o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, voltar do recesso irá nos orientar o que e como fazer.
GI – Você acha que o voto de rejeição ao projeto foi um protesto contra o senhor ou contra o presidente da Câmara?
Branquinho – Acho que contra o presidente da Câmara, em retaliação a suspensão do pagamento de junho, quando houve o corte dos pontos. Mas creio que isso não justifica esse voto contrário porque eles foram eleitos para trabalharem pelo povo, que é quem paga os salários e se não trabalharam, não é justo que recebam. É preciso entender que não votaram contra o prefeito, contra o Jair, mas votaram contra o povo. O povo de Vicentinópolis é quem tá sendo prejudicado.
GI – Você pensa em remeter o projeto à nova apreciação dos vereadores?
Branquinho – É. Isso pode ser feito, mas vamos esperar o TCM voltar do recesso, pra saber o que fazer. Mas de uma coisa eu tenho certeza, eu não vou procurá-los pra pedir que votem o projeto.
GI – Mas sem a LDO a administração não fica engessada?
Branquinho – Fica. E se for preciso fechar a prefeitura a partir de 1º de janeiro, vou fechar e junto fecham-se as escolas, hospitais, postos de saúde e todos os serviços públicos porque não será possível pagar nada e nem ninguém. E o povo precisa saber disso, os vereadores não são os representantes do povo? Então, eles devem explicar ao povo, aos seus eleitores porque votaram contra um projeto tão importante. Eu não vou procurar nenhum deles. Se quiserem aprovar o projeto tudo bem, se não eles que sabem. Acho ruim porque temos vontade e necessidade de realizar mais em nossa cidade, de ajudar quem realmente precisa, mas se os vereadores, que são parceiros importantes na administração não querem, infelizmente não posso fazer nada.
GI – Você não procurará estabelecer um acordo com a Câmara Municipal?
Branquinho – É importante falar que eu não tenho problemas com a Câmara, pelo contrário, tenho grandes companheiros lá, agora, por causa de problemas internos deles, eu não vou me indispor com ninguém, não vou pegar pra mim um problema que afeta a todos por causa da politicagem de alguns. Eu não faço acordos que prejudiquem o povo. Não fui eleito pra isso. O povo me confiou a administração da cidade e é isso que eu faço. Eu administro, sem falsa modéstia, com competência e muita seriedade. Por isso não vou procurar ninguém e nem propor qualquer acordo, porque assim como eu, eles foram eleitos pra cuidar da cidade e ganham pra isso. E é o povo quem paga nossos salários, o meu e o deles.
GI – Qual a sua preocupação com a rejeição desse projeto?
Branquinho – Grande. Porque desde o primeiro dia do meu mandato eu assumi com responsabilidade de tentar fazer o melhor para o povo, pois desde que o povo confiou o voto, seja no prefeito, seja no vereador, a esperança é que venha o benefício e pro prefeito fazer alguma coisa ele depende muito da câmara, da aprovação dos projetos e a LDO tem que ser feita todo ano. É o orçamento da prefeitura e é uma exigência do TCM. Sem a LDO não tem como fazer nada e assim, quem sai prejudicado é o povo que espera que o poder público lhe devolva, em forma de benefícios os impostos pagos. Agora, rejeitar simplesmente um projeto dessa importância, sem dar uma justificativa é trair os votos recebidos, é não corresponder à confiança de quem os elegeu.
GI – Você teme a rejeição de outros projetos enviados à Câmara Municipal?
Branquinho – Não. Porque acho que tem que ter responsabilidade com o município e essa responsabilidade é devolver a confiança que o povo depositou neles em forma de trabalho. Até hoje, nestes 7 anos de nossa administração todos os projetos que enviei para apreciação dos vereadores foi para beneficiar a comunidade. Em Vicentinópolis ainda existem alguma casas de pau-a-pique, eu acho que 14, preciso confirmar, mas pretendo substituir essas moradias por casas de alvenaria, então, ao fim do recesso estarei enviando à câmara projeto neste sentido e acho que os vereadores votarão a favor, pela relevância social do projeto.
