O clima entre os vereadores promete ser quente para as sessões de agosto
Vereadores têm salários cortados por faltarem á sessões
Numa decisão inédita e corajosa, o presidente da Câmara Municipal de Vicentinópolis, vereador Jair Cândido da Silva (PSDB), determinou o corte dos salários do mês de junho de cinco vereadores. O motivo foi à falta às sessões ordinárias do mês, impossibilitando a apreciação e votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, referente ao exercício do ano de 2012.
A LDO é uma das poucas coisas que pode provocar a paralisação do Poder Executivo, bem como do Legislativo. Segundo a Constituição Federal, o Poder Executivo não pode promover nenhuma ação no segundo semestre do ano em exercício sem que a LDO do ano seguinte esteja aprovada. Por outro lado, o Poder Legislativo não pode entrar em recesso parlamentar antes de sua aprovação.
Com a falta dos cinco vereadores, as sessões ordinárias não tiveram quórum para apreciação do Projeto de Lei e consequentemente sua aprovação. Devido a esse “problema”, a Mesa Diretora precisou fazer auto-convocação para realizar sessões extraordinárias para apreciar o Projeto de Lei da LDO. As sessões aconteceram nos dias 4, 5 e 6.
Segundo o presidente, vereador Jair Cândido, “o corte foi em virtude da falta dos vereadores que não participaram das sessões do mês de junho”. O edil ressaltou que as sessões aconteceram de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o qual determina que as sessões devam acontecer na primeira semana útil de cada mês.
Os vereadores que tiveram os salários cortados foram: Moisés do Buso (PSDB), Leandro Samegão (PMDB), Soraya Borges (PR), José Lúcio (PR) e Wilmar Martins (PMDB).
Outro projeto de interesse de grande parte da população, que trata do reajuste dos salários dos professores e implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, hoje fixado em R$ 1.187,08 para uma jornada de 40 aulas semanais, ficou para agosto.
