O totalitarismo da identificação
Erick Vasconcelos
Quem não realizou o “recadastramento biométrico”, que ocorreu em várias cidades do Brasil, convocando cerca de 14 milhões de eleitores, perderá o título de eleitor e não poderá fazer matrículas em instituições públicas de ensino, se inscrever em benefícios assistenciais estatais, tomar posse de empregos públicos e até mesmo será privado de coisas banais e essenciais, como tirar passaporte e abrir conta corrente. Felizmente, o estado deu uma chance para os retardatários, que poderão “regularizar” sua situação até o dia 7 de maio, “com isenção de multa”. Animador, não?
O estado brasileiro pretende arregimentar os mais de 140 milhões de eleitores e pegar seus dados biométricos para tornar “seguras” as próximas eleições. Para isso, afirma ser necessário coletar as impressões digitais de todos os dedos das mãos das pessoas, além de foto e assinatura. Com esses dados, é emitido um novo título de eleitor. Sem isso, o estado promove, na prática, um embargo econômico contra o indivíduo (sem a possibilidade de tirar um passaporte, o brasileiro não pode nem mesmo fugir do país e dessa obrigação).
A ele se somam todos os outros modos de identificação e vigilância da população de que o governo brasileiro dispõe: carteira de identidade (que deve ser obrigatoriamente carregada a todo tempo), CPF (cadastro dos indivíduos junto à Receita Federal), carteira de motorista, certificado de alistamento militar ou de dispensa de incorporação (para homens), carteira de trabalho, passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento.
É de se pensar que o governo já teria informações suficientes sobre seus súditos, mas aparentemente a necessidade de tornar “segura” a votação para a festa a democracia requer que as pessoas repassem ainda mais dados privados para a autoridade estatal. Se tanta informação é necessária para que nós tenhamos votações seguras, será que as eleições que tivemos até hoje foram potencialmente fraudadas?
É claro que tudo não passa de uma mentira, uma cortina de fumaça para desviar a atenção do fato de que se trata de mais um passo rumo à concentração de poder total no estado. O propósito relativamente inócuo de garantir eleições limpas é apenas um precedente para que o governo tenha cada vez mais poder para arregimentar a população e exigir mais informações privadas.
Nada disso é necessário. Como também não é necessário que o voto continue a ser obrigatório no Brasil. O estado continua a fingir que seu propósito é garantir eleições limpas, quando na verdade simplesmente poderia desobrigar as pessoas de comparecer às urnas e parar de puni-las se elas não o fazem. Sem o voto obrigatório, o argumento de que é necessário que a população se recadastre para votar é nulo.
A maior ironia brasileira é que teremos, em tese, um sistema de identificação extremamente seguro, enquanto, por outro lado, temos um sistema de votação eletrônico completamente à prova de contestação. É virtualmente impossível saber se a urna eletrônica não é passível de fraude, uma vez que não há meios independentes para recontagem de votos e não há recibos físicos de votação. A urna eletrônica brasileira é uma caixa preta, só contestada por aqueles que estão fora do sistema político, como Leonel Brizola, que são prontamente ridicularizados.
O sistema eleitoral brasileiro é perfeito para a classe dominante: máxima identificação pessoal combinada com voto obrigatório e nenhuma possibilidade de verificação independente da votação. Tudo isso garante legitimidade total do estado e nenhum questionamento de seu poder.
É o sonho do totalitarismo suave tropical.
Erick Vasconcelos é Coordenador de Mídia do Centro por uma Sociedade Sem Estado
c4sspt@gmail.com
