Porque não devo vender o meu voto!
Eu imagino que essa deve ser a pergunta que passa pela cabeça de milhares de eleitores desta cidade. Sim, porque quando alguém se propõe a discutir essa questão, se observa que são justamente políticos que não conseguem se eleger por conta de não terem recursos suficientes para conseguir superar seus adversários nesta disputa. Mas ninguém se propõe a entender porque o cidadão vende o seu voto. Aliás, nem mesmo o próprio cidadão entende muito bem porque faz isso.
Na sua curta capacidade intelectiva, ele vende o seu voto porque pensa que, com isso, está levando alguma vantagem. Seu raciocínio é simples: “que diferença faz se eu votar em ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ se, quando qualquer deles for eleito, vai roubar dos cofres públicos do mesmo jeito e não vai fazer nada de bom para mim? Então, já que todos são iguais, eu vou votar em quem pagar mais pelo meu voto.” Esse raciocínio, por mais que se tente mudar com campanhas encabeçadas por outros políticos, jamais conseguirá êxito, justamente porque o povo não vê neles diferença nenhuma.
Para o povo, político é tudo igual e, se são iguais, não faz diferença votar em um e não no outro, da mesma maneira que não vêem razão para acreditar em um e não no outro, por isso não acreditam que a venda do voto possa, de alguma forma, lhes prejudicar. Só que, na realidade, não tem ideia do grande erro que estão cometendo.
Depois de já ter atuado como Promotor de Justiça eleitoral em duas eleições municipais, além de já estar atuando como Promotor de Justiça na área da defesa do Patrimônio Público nesta cidade há quase 10 anos, eu posso dizer com segurança que conheço muito bem como funciona todo o esquema de compra de votos aqui de Goiatuba, e seus reflexos danosos ao erário público municipal. De tanto que eu o conheço, posso afirmar com mais segurança ainda que ele é tão organizado que é praticamente impossível de ser derrubado, pelo menos por parte dos órgãos estatais que seria responsáveis pela repressão (MP, TCM, etc...).
Da mesma maneira que o dinheiro compra votos, compra também tudo o que se pode imaginar, especialmente autoridades e funcionários públicos em geral. E, de outro lado, o Estado, comandado pelos políticos, não tem o menor interesse em coibir isso, por isso não dá o mínimo de estrutura para que se possa investigar de verdade este esquema de compra de votos. Eu estou dizendo isso porque alguém tem que dizer a verdade para o povo. Canso de ouvir pessoas cobrarem atuação do Ministério Público para impedir a compra de votos. Mas alguém sabe o tamanho da estrutura do Ministério Público para combater tal tipo de crime?
Pois é, a resposta é: nenhuma. Porém, enquanto o povo não sabe disso, os políticos mal intencionados sabem muito bem disso, e se aproveitam para continuarem agindo como bem entendem. A estrutura de trabalho de um Promotor de Justiça Eleitoral é apenas ele próprio. Enquanto um Delegado de Polícia tem, na sua estrutura de trabalho, no mínimo, uma equipe de um escrivão e um investigador de polícia; um Promotor de Justiça eleitoral não tem ninguém para sequer se deslocar a algum lugar para averiguar uma denúncia. Por isso é comum se ver os próprios Promotores de Justiça irem pessoalmente aos lugares, geralmente acompanhados por policiais militares, para averiguarem denúncias.
Não existe polícia eleitoral. E, aonde não existe polícia, o crime evidentemente rola solto. Na última eleição municipal, eu tentei de tudo para conseguir trazer a polícia federal para cá para fazer a verificação de algumas informações, mas o máximo que consegui foi trazer uma equipe por um único dia, no qual ela deu umas voltas para cidade com a sirene ligada e depois foi embora, ou seja, só para dizer que fez alguma coisa. Puro faz-de-conta.
No entanto, de outro lado, a máquina de compra de votos é algo digna de nota. A sua estrutura ramificada é algo de dar inveja. Tolo é quem pensa que, na véspera das eleições, o político que compra os votos sai nas ruas batendo de casa em casa distribuindo dinheiro. Existe toda uma organização criminosa muito bem orquestrada por trás deste, aparentemente inocente, ato que se chama de compra de votos. Talvez o sujeito que venda o seu voto não saiba, mas o esquema de compra de votos jamais funcionaria se não fosse algo verdadeiramente grandioso e organizado, pois de nada adianta se comprar 10 ou 20 votos. Para que ele realmente funcione, ele precisaria comprar milhares de votos. E, para isso, muita gente precisa trabalhar duro, meses e meses, se infiltrando dentro da população para conseguir a confiança necessária para se conseguir comprar o seu voto.
Sim, porque ninguém vende o seu voto diretamente para o político. Ele vende sempre por intermédio de alguém, geralmente uma pessoa de sua confiança. Por isso, o esquema de compra de votos funciona tão bem: o eleitor vende o seu voto para um intermediário, o qual possui uma relação de confiança com ele que o impede de depois denunciá-lo. Já, por sua vez, o intermediário fica incumbido de conseguir uma certa quantidade de votos, recebendo para isso uma quantia de dinheiro, da qual uma parte fica para si como remuneração pelos serviços prestados. Quanto maior a quantidade de votos que o intermediário garante obter, maior o seu prestígio junto ao político.
Por isso, uma eleição hoje em dia é decidida muito antes da hora, pois ela já se encontra decidida no momento em que cada candidato arregimenta os seus intermediários. É graças a eles que o político se elege, e depois é para eles que o político comprador de votos trabalha, e não para o povo.
Para continuar no poder, ele precisa manter a sua máquina de compra de votos funcionando, e para isso precisa manter empregado na Administração Pública os seus melhores intermediários, por isso se vê esse imenso batalhão de pessoas ocupando cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara. Só não conseguem pôr mais pessoas porque senão o Município quebraria de vez, pois isso muitos intermediários ficam desacobertados fora do período da eleição, mas isso não os impede de continuar trabalhando para o político, porém para isso recebem de outras formas, como por exemplo através de contratos com a Prefeitura, dinheiro desviado de obras pública e por aí vai.
Em suma, quem financia todo o esquema de compra de voto é, em última análise, o próprio povo que se vende, por isso que ele é, na minha concepção, um tolo. Enquanto ele pensa que está levando vantagem recebendo R$ 50,00 ou R$ 100,00 pelo seu voto, na verdade ele está contribuindo para que os políticos compradores de votos se perpetuem no Poder, impedindo que outros, menos criminosos, possam vir a ter algum espaço na política.
No entanto, este sistema de compra de votos vem, a cada dia, se tornando cada vez mais arriscado. Enquanto que antigamente você precisava comprar um voto para ter um, hoje você precisa comprar cinco para ter um, e essa proporção só vem crescendo a cada eleição. Por isso, para alguns, a política já não está ficando algo tão interessante, pois a certeza de lucro já não é mais a mesma. Hoje você pode gastar R$ 200.000,00 e não conseguir ser eleito, da mesma forma que você pode precisar gastar R$ 1.500.000,00 e quase não vir a ser eleito, em ambos os casos para vereador em Goiatuba. Agora, como recuperar um prejuízo de R$ 200.000,00 sem ser eleito ou então um de R$ 1.500.000,00 se for eleito? Até onde os cofres públicos serão capazes de suportar tamanho volume de dinheiro para bancar a eleição de tais políticos? Será que não chegará uma hora em que a política passará a não ser algo suficientemente lucrativo para se sustentar este sistema de compra de votos? Por enquanto, ao que parece, este sistema ainda está muito lucrativo, mas se a população começar a acordar para o fato de que esse sistema de compra de votos não é vantajoso para si, mais e mais pessoas vão deixar de honrar o seu compromisso na hora da compra do voto e vão passar a votar em outros candidatos que sabem que não possuem condições de comprar nenhum voto, e aí sim se começará a haver uma limpeza na política local.
O eleitor precisa começar a enxergar que a política não é um lugar somente para quem já tem muito poder e dinheiro, e sim para qualquer pessoa. E que, quanto mais houver reciclagem, ou seja, menos reeleições, maior será a chance de que a política seja povoada por pessoas bem intencionadas, que já não estejam tão cheias de vícios como as que já estão há dezenas de anos no Poder.
Como exemplo, eu diria “o que um cidadão que já foi 5 vezes vereador pode ainda fazer pelo bem de Goiatuba que já não fez até agora? Será que os 5 mandatos já não lhe foram suficientes para trabalhar para o povo? Não é a hora de dar oportunidade para outros também?” Por tudo isso, vejo que, enquanto o povo não conseguir enxergar o quão ignorante é, tudo continuará do mesmo jeito. Se você está contente com tudo isso, ótimo, continue assim, que tudo continuará também. Agora se você não está, pare de agir como um tolo e comece a votar em candidatos que não comprem votos, de preferência de partidos aonde não tenham outros candidatos que não comprem votos, pois só assim, quem sabe, algum dia alguma coisa mude.
Esperar que o Ministério Público, ou quem quer que seja, a não ser você mesmo, consiga acabar com a compra de votos, é uma pura ilusão. A decisão é sua, e a hora será nas próximas eleições municipais. E aí, o que você me diz, vai continuar sendo “esperto” e vendendo o seu voto?
Dr. Rodrigo Sé Patrício de Barros é 2° Promotor de Justiça de Goiatuba
