Na última segunda-feira, 13, em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o vereador e atual presidente da Câmara de Vereadores de Goiatuba, Pedro Henrique Rodrigues da Silva (MDB), o Dr. Pedro, viu o recurso contra o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), patrocinada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ser provido, reformando a sentença de 1ª Instância da Justiça Eleitoral, em Goiatuba.
A ação patrocinada pelo MPE é por alegação de abuso de poder econômico (Lei Complementar nº. 64/90, art. 22, caput e XIV c/c art. 14, §9º da Constituição Federal), a qual requereu o reconhecimento da prática do ilícito previsto no art. 41-A da Lei nº. 9.504/97 c/c art. 1º, I, j da LC nº. 64/90 para, ao final, serem impostas as penalidades previstas na legislação eleitoral aos responsáveis (inelegibilidade, cassação de registro/diploma e multa eleitoral).
Durante o curso da ação na Primeira Instância o juiz eleitoral à época não deu provimento ao requerido pelo MPE, inocentando o parlamentar. Inconformado com o resultado, o MPE provocou recurso junto ao TRE contra a decisão do magistrado local, o qual na última segunda-feira (13), foi julgado pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitora de Goiás, onde, os desembargadores por unanimidade acolheram o provimento do recurso ministerial, reformando a sentença.
O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Célio Vieira da Silva, reiterou as razões recursais pelo conhecimento e provimento do recurso eleitoral, sendo que Dr. Colemar José de Moura Filho fez a defesa oral do Dr. Pedro. No entanto, os membros do TRE acordaram em acolher o parecer do representante da PGRE, reformando a sentença e dando provimento aos pedidos feitos na AIJE.
Ao final, a desembargadora Amélia Martins de Araújo, vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE declarou a vacância do cargo, determinando a posse do suplente e a retotalização dos votos. A decisão cabe recurso.
A princípio, a suplente Marinez Luiz Silvestre (MDB), a Marinez Enfermeira, deve assumir a vaga. Todavia, quando a Justiça Eleitoral proceder a retotalização dos votos, a composição da Câmara de Goiatuba poderá mudar, o que deve provocar algumas mudanças no Parlamento Municipal. Atualmente, o vice-presidente da Câmara é o vereador Wellington Scarpelini (PP), o Branquinho. Se houver mudança na composição da Câmara com a retotalização, há um entendimento de que será necessário realizar uma nova eleição para escolha da Mesa Diretora.
Nossa equipe tentou contato com Dr. Pedro para ver quais medidas ele está tomando, mas não conseguimos até o fechamento da matéria. Uma fonte ligada ao parlamentar que não quis se identificar nos informou que ele está reunido com seus advogados para decidir sobre o que fazer. Seguiremos atualizando sobre os fatos e seus desdobramentos.
