“Eu nunca vi uma situação igual a que estamos vendo hoje. A situação está desesperadora”. O desabafo foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante Comissão Geral realizada nesta terça-feira, 12, para debater a situação financeira dos Municípios. “Esperamos que os parlamentares possam encaminhar soluções para os Municípios”, destacou. O evento faz parte da agenda da Mobilização Permanente, liderada pela entidade, que reúne no Congresso Nacional centenas de gestores municipais de todo o País.
Ao lado do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia e dos demais dirigentes das entidades estaduais, Ziulkoski alertou para a urgência em resolver o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Ele destacou que, em janeiro de 2014, caso não seja aprovado um novo critério, haverá o aumento de 19,2% no piso e os gestores municipais não terão condições de arcar. Ele pediu apoio às lideranças a fim de que seja possível votar o recurso do piso do magistério.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que a pauta do Plenário está trancada em função da votação do marco civil da internet. E se comprometeu a dar prioridade à votação do projeto na Casa. “O primeiro projeto colocado em pauta será esse recurso”, afirmou.
Há, no Congresso Nacional pelo menos 11 projetos que criam pisos salariais para diversas categorias. Segundo ele, só os projetos de piso do magistério e dos agentes comunitário de saúde implicariam em R$ 11,5 bilhões aos cofres municipais. “Precisamos ter a solução e tem que ser agora”, disse.
Ziulkoski destacou, ainda, que há 393 programas federais. E que 98% desses não foram criados por meio de leis, mas apenas por meio de normativos internos. Para ele, o gestor municipal, ao aderir a esses programas, busca oferecer serviços à população, mas não entende as consequências do subfinanciamento dessas iniciativas para as finanças municipais. “O programa atrai o prefeito e este acaba assumindo despesas que ele não tem condições de arcar”, alertou.
Pacto federativo
Ele ressaltou que o problema está na questão do pacto federativo. “Isso é um problema histórico”. Ziulkoski mostrou que a arrecadação tributária gira em torno de R$ 1,5 trilhão. Desse montante, apenas 6,4% são municipais. Com a transferência, esse valor sobe para cerca de 15%.
As perdas registradas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos anos foram apresentadas aos prefeitos reunidos no auditório Petrônio Portela no Senado Federal. Os gestores que participam da Mobilização Permanente, liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também obtiveram um panorama do impacto da criação de pisos salariais nas finanças municipais.
Com o auditório lotado, Ziulkoski apresentou um levantamento da entidade que mostra as perdas acumuladas de 1995 a 2012 em razão da redução na participação somam R$ 276 milhões. “Em valores, as perdas hoje somam R$ 412 bilhões”, disse presidente da CNM. Isso, se considerar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o líder municipalista, se o projeto que aumenta em 2% o FPM estivesse em vigor este ano, os Municípios contariam com R$ 6,1 bilhões a mais na arrecadação. “A previsão do acumulado passaria de R$ 72 bilhões para R$ mais de R$ 78 bilhões”, avaliou.
Impacto dos pisos salariais
Em relação ao impacto dos pisos salariais, Ziulkoski considera como o mais grave. Em sua apresentação, ele mostrou o quadro real da relação piso do magistério e as finanças municipais a partir de 2009. O histórico da aprovação a lei que institui o piso e o critério de reajuste foi mencionado.
Enquanto o FPM cresce 55,2% o valor do piso cresce 96,3%, disse baseado em projeções referentes ao período de 2009 a 2014. Pelos cálculos da CNM, partir de janeiro, o aumento dos professores será de 19,2%, o que representa R$ 9,5 bilhões. “Se nós conseguimos os 2% do FPM, que dá uns R$ 6 bilhões e pouco, e mais as correções do ano que vem do FPM não pagam o aumento do piso”, ponderou.
“Hoje é importante mostrar essa situação para que se busque uma saída. É a questão do piso, do FPM, dos royalties e outras de uma lista interminável que mantém os Municípios em uma situação critica”. Avaliou Ziulkoski
Moção
Ficou previamente acertado que os prefeitos irão o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar uma moção que solicita a ministra Carmem Lúcia – relatora da matéria no Supremo - celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 - royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.
Ziulkoski registrou a presença do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), e deu segmento a sua apresentação. Ele mencionou os impactos ocorridos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os problemas dos pisos salariais, principalmente o dos professores da educação básica. (Fonte: CNM)
