Governo adota produtividade por mérito nas negociações com servidores
AGECOM
A concessão de bônus por produtividade é, e continuará sendo, a única forma que o Governo Estadual vai empregar para melhorar os salários de seus servidores, além da adoção do reajuste anual na época da data-base, que é o mês de maio. A informação é da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), que hoje voltou a divulgar a proposta salarial feita aos escrivães e agentes de polícias, além dos peritos criminais e médicos legistas, que estão em greve desde a semana passada. As quatro categorias reivindicam aumentos de salários entre 71% e 138%.
No caso das quatros categorias da Polícia Civil, o Governo propõe conceder bônus por resultados entre 5% e 20%, e lembra que em 2010, esses servidores tiveram suas carreiras reestruturadas, fato que resultou em ganhos salariais médios entre 20,95%, para os agentes e escrivães de polícia, e 31,09% para os peritos e médicos legistas. Agora, em função das dificuldades financeiras do Estado, tendo em vista a crise econômico-financeira internacional, e a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há como conceder reajustes aos servidores, de nenhuma categoria, fora da data-base. Os ganhos adicionais serão, unicamente, através da conquista de bônus por produtividade.
O Governo tem a preocupação de manter equilibradas suas contas, não deixando as despesas ultrapassarem as receitas, e ainda garantir investimentos em projetos e ações essenciais à população. Atualmente, os salários de início de carreira dos agentes de polícia e escrivães vão de R$ 2.971,95 a R$ 5.638,31, e os dos peritos e médicos legistas variam entre R$ 5.714,02 (início de carreira) e R$ 10.166,95 (fim de carreira).
Hoje a Justiça declarou a ilegalidade da greve dos peritos criminais e médicos legistas e decidiu que os servidores têm de retornar, imediatamente, às suas atividades. Caso contrário, as entidades que os representam estão sujeitas a pagarem multas diárias de R$ 10 mil. A Justiça autorizou também o Governo a cortar o ponto dos faltosos. Ainda esta semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai protocolar ação judicial para que seja declarada a ilegalidade da greve dos agentes e escrivães da polícia, nos moldes do pedido feito para peritos criminais e médicos legistas.
