A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap) participou, na tarde desta quinta-feira (17), em Senador Canedo, da assinatura do termo de cooperação nº 005/2022 - DGAP. O ato disponibilizará até 150 vagas de trabalho para custodiados dos regimes aberto e semiaberto, além de beneficiar aqueles que estão em caráter de livramento condicional, fato inédito no Estado. Todos os detentos são vinculados à Unidade Prisional Regional (UPR) de Senador Canedo ou residente fixo do município.
A mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Senador Canedo garante a execução do programa “Progredindo para a Liberdade”, que já emprega 90 presos e agora ampliará as oportunidades de ressocialização com o trabalho, gerando renda fixa, oportunidade no mercado de trabalho e remição da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal.
Segundo o diretor-geral adjunto, Firmino José Alves, o “Progredindo para Liberdade” serve de modelo para outras unidades prisionais. “Parabenizo o prefeito por essa grande iniciativa que pensa na gestão e na ressocialização. A ressocialização diminui os índices de criminalidade e hoje a cidade é um exemplo”, falou. “Toda equipe da unidade prisional também está de parabéns por apoiar e trabalhar pela reintegração dos detentos à sociedade”, completou.
Os detentos envolvidos no programa desempenharão as atividades em hospitais, praças, ruas, escolas, postos de saúde, prédios públicos ou organização sem fins lucrativos de cunho social de Senador Canedo. As atividades estão relacionadas com serviços de limpeza, manutenção e conservação de áreas públicas e construção civil. “Este programa oferece grande suporte para a ressocialização dos detentos. O índice de reincidência dos detentos que participam do projeto é de 1%. Após passar por uma seleção, cada custodiado é lotado para realizar uma atividade de acordo com suas aptidões”, comenta a gerente de Produção Agropecuária e Industrial da DGAP, Alline Scaglia.
Os custodiados beneficiados serão remunerados pela Prefeitura. Eles receberão salário mínimo vigente, respeitando o artigo 29 da Lei de Execução penal, mais adicional de insalubridade e produtividade, resultando em salário médio de R$ 1.845 a R$ 2.088,20. Além disso, também recebem vale-transporte e vale-alimentação de R$ 8,60 e R$ 16 por dia, respectivamente. Caso seja de interesse do custodiado, ele também será inscrito na Previdência Social.
Os detentos executarão suas atividades por, no máximo, 40 horas semanais, com descansos aos domingos e feriados. Período que será respeitado a hora de almoço, sendo concedido o intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas horas. Tais benefícios financeiros têm como finalidade garantir a dignidade do custodiado.
